Os projetos estão disponíveis no site oficial da Câmara (www.camaracaragua.sp.gov.br). As audiências também serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara no YouTube, pelo próprio site e pela página oficial no Facebook.

De acordo com o secretário Raphael Benini, o projeto de duplicação já está em andamento. Ele informou que ajustes técnicos e sugestões apresentadas pelo Governo do Estado e pela sociedade civil devem ser incorporados e apresentados até o fim do segundo semestre.

Entre os temas debatidos, ganhou destaque a articulação para viabilizar a instalação da Casa da Mulher Brasileira na região. O equipamento, presente em algumas capitais e cidades-polo do país, oferece atendimento humanizado e integrado a mulheres vítimas de violência, reunindo em um único espaço serviços como acolhimento, apoio jurídico, assistência psicossocial, delegacia especializada e encaminhamento para abrigos seguros.

A medida foi apresentada após o veto do Executivo ao texto original. A principal mudança foi a retirada do termo “comercialização” do artigo, ponto que motivou o veto, já que não seria possível suprimir apenas uma palavra sem rejeitar a lei como um todo.

A LOA é o instrumento que estabelece as receitas e despesas previstas para o exercício seguinte, seguindo as determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e da legislação vigente. Durante as audiências, os moradores poderão apresentar sugestões e acompanhar de perto o processo de construção do orçamento municipal.

Durante o encontro, Reinaldinho destacou a importância do Porto para a manutenção dos empregos, a geração de renda local e a sustentabilidade econômica da região. Ele reforçou que qualquer avanço no processo de concessão precisa respeitar os operadores já atuantes e proteger a atividade que sustenta centenas de famílias.

A expectativa da administração municipal é que, com a mudança, o novo secretário contribua para a ampliação de projetos e ações voltados ao fortalecimento do turismo – um dos principais motores da economia local. Já Bruno Nunes assume a Comunicação com a missão de dar continuidade às estratégias institucionais e ampliar o diálogo entre o governo e a população.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, viaja nesta terça-feira (6) a Brasília para uma reunião com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin. O encontro terá como pauta central a privatização do Porto de São Sebastião, com foco na apresentação das principais demandas dos trabalhadores portuários e das empresas que dependem do terminal para suas atividades logísticas e econômicas.

O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci, anunciou na segunda-feira (4) uma reestruturação no primeiro escalão do governo municipal. As mudanças envolvem três secretarias e visam fortalecer áreas estratégicas da administração.

Durante o recesso, os serviços administrativos da Casa continuaram normalmente, com o andamento de processos internos e atendimento ao público. Com o retorno das sessões plenárias, voltam à pauta as discussões de projetos, votações e demais atividades legislativas.