A prática, além de causar impacto visual e ambiental, também contribui para problemas de saúde pública e aumento dos custos de limpeza urbana. Em muitos casos, os resíduos acabam sendo deixados em pontos já conhecidos pelo descarte frequente, formando verdadeiros lixões a céu aberto em alguns bairros da cidade.

Durante a vistoria, os agentes constataram a supressão de vegetação nativa em um terreno coberto por mata, além da instalação de cercas que indicam tentativa de ocupação irregular. No momento da ação, não havia pessoas no local. A equipe também registrou a presença de diversos exemplares de caixeta, espécie da flora considerada ameaçada de extinção no Estado de São Paulo.

A Prefeitura de Caraguatatuba implantou um novo ecoponto destinado ao descarte de lixo eletrônico e lâmpadas. O espaço funciona na sede da Secretaria de Serviços Públicos, no bairro Jardim Aruan, e já está disponível para uso da população. A iniciativa tem como objetivo oferecer um local apropriado para o descarte de materiais como celulares, computadores, televisores, pilhas, baterias e lâmpadas, evitando o despejo irregular em vias públicas, terrenos ou áreas naturais.

Os testes operacionais foram realizados desde o dia 20 de março e, na última terça-feira (24), equipes envolvidas passaram por capacitação técnica para garantir o pleno funcionamento do sistema. Com a implementação da TPA, a administração municipal pretende reforçar as políticas públicas de conservação ambiental e assegurar um modelo de turismo mais equilibrado, alinhado à capacidade de suporte da cidade.

A Prefeitura de São Sebastião multou a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) em R$ 100 mil por contaminação do Rio Maresias, após a constatação de mortandade de peixes na foz do curso d’água. A penalidade foi aplicada pela Secretaria do Meio Ambiente (Semam), que atribui o problema ao excesso de dosagem de hipoclorito na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) de Maresias.

Durante a inspeção, os técnicos analisaram as tubulações que conduzem a água até o ponto observado na praia. Não foi constatado odor característico de esgoto, o que, preliminarmente, afasta a hipótese de contaminação. A Secretaria informou, no entanto, que a investigação segue em andamento para conclusão definitiva.

A Prefeitura explicou ainda que o cronograma sofreu ajustes em razão de disputas judiciais entre empresas participantes da licitação, além da complexidade técnica envolvida na implantação do sistema, que utilizará a tecnologia free flow para a cobrança automática.

Atualmente, a empresa vencedora da licitação está em fase de implantação da infraestrutura necessária para a operação do sistema, com a execução de ajustes técnico-operacionais. Segundo a Prefeitura, essa etapa é essencial para assegurar o funcionamento seguro, eficiente e transparente do modelo de arrecadação.

A iniciativa tem como objetivo sensibilizar moradores, visitantes e profissionais que vivem e atuam no setor turístico sobre a importância das boas práticas ambientais, com foco na preservação dos ecossistemas marinhos e costeiros. A proposta é reforçar a relação entre comportamento cotidiano e os impactos diretos no meio ambiente.

A infração foi confirmada nesta terça-feira (13), após equipes de fiscalização atenderem a uma denúncia e realizarem vistoria técnica no local. Com base no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal nº 848/1992, a Semam aplicou multa no valor de R$ 153,6 mil, equivalente ao dobro da penalidade imposta em novembro do ano passado, que havia sido de R$ 76,8 mil.