A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta quarta-feira (8), às 18h, a primeira de duas audiências públicas para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 06/26, que propõe a implantação de cemitérios verticais e crematórios no município, além de alterações na Lei Complementar nº 93/22, que regulamenta os serviços funerários. A participação da população é aberta.

A principal deliberação envolve a revisão do projeto relacionado à estrutura operacional do Porto de São Sebastião, especialmente no que diz respeito à manutenção do berço público e das áreas destinadas às atividades dos operadores locais. Com a medida, o processo regulatório em curso na Antaq é interrompido, abrindo espaço para uma nova análise técnica sobre o modelo de exploração portuária.

O novo veículo chega para ampliar a capacidade de resposta do município em ações de prevenção e atendimento a emergências, principalmente durante o período de chuvas intensas. Desde o início do ano, a Defesa Civil tem registrado ocorrências frequentes, como alagamentos, quedas de árvores, enxurradas e deslizamentos em diferentes regiões da cidade.

O serviço consiste na implantação de uma tubulação para melhorar o escoamento da água da chuva e reduzir pontos de alagamento. A obra será realizada no trecho próximo às ruas Joaquim Aurélio Nabuco de Araújo e São Jorge, nas imediações do Quiosque do Edu, conhecido pela decoração em homenagem ao São Paulo Futebol Clube.

O Governo Municipal de Caraguatatuba segue reforçando as políticas públicas voltadas ao atendimento de pessoas em situação de rua. Nos dias 1º e 2 de abril, equipes realizaram mais uma ação integrada de abordagem social em diferentes pontos da cidade, com foco no acolhimento, orientação e reinserção social.

Segundo a administração municipal, a atualização integra o processo de reequilíbrio do sistema de transporte público coletivo urbano. O ajuste considera os custos operacionais do serviço e a necessidade de manter a continuidade e a qualidade do atendimento prestado à população.

Os pontos de venda estão distribuídos em locais estratégicos da cidade. O Entreposto do Camaroeiro fica no final da Praia do Camaroeiro, na Avenida Dr. Arthur Costa Filho, nº 2280. O Entreposto do Porto Novo está localizado às margens do Rio Juqueriquerê, na Alameda Antônio Luiz da Câmara Coutinho, nº 135. Já o Entreposto da Cocanha funciona na Avenida João Gonçalves Santana, nº 105, na Praia da Cocanha.

A Prefeitura de Ilhabela iniciou uma intervenção na rua João Leite Julião dos Santos, na região conhecida como Buraco do Morcego, no Alto da Barra Velha, com o objetivo de aprimorar o sistema de drenagem local. A ação foi motivada pela identificação de pontos críticos com acúmulo de água e escoamento comprometido, problema que vinha causando transtornos aos moradores, especialmente em períodos de chuva.

A Prefeitura de Ilhabela publicou, nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 11.801, que estabelece medidas temporárias de contenção e redução de despesas na Administração Direta e Indireta do município. A iniciativa tem como objetivo garantir o equilíbrio econômico-financeiro das contas públicas diante da queda na arrecadação, especialmente das receitas oriundas dos royalties do petróleo.

A Câmara Municipal de Caraguatatuba apresentou o relatório final da Comissão de Assuntos Relevantes que analisou a situação financeira do município durante o processo de transição entre a gestão anterior e a atual administração, iniciada em janeiro de 2025. O documento reúne dados, diagnósticos e apontamentos sobre as condições encontradas no início do novo governo.