Ilhabela continua a ampliar o pacote de obras de reurbanização da SP-131, única via que conecta as regiões norte e sul da cidade e que sofre pressão crescente a cada temporada. Com o aumento constante no número de visitantes, especialmente no verão, a Prefeitura segue investindo para melhorar a fluidez do trânsito, elevar a segurança viária e garantir mais qualidade de vida aos moradores e turistas.

A apresentação técnica foi conduzida por servidores do Executivo, que detalharam o Projeto de Lei nº 79/2025 — a Lei Orçamentária Anual (LOA). Eles também responderam a questionamentos dos parlamentares e do público presente no plenário.

O processo para se tornar um doador é simples: o animal passa por avaliação clínica realizada pelos veterinários do PATA e, estando apto, tem o sangue coletado de forma segura. Após o procedimento, os pets recebem um Certificado de Coragem, reconhecimento simbólico pelo ato que pode salvar a vida de outro cão.

O objetivo da oitiva foi esclarecer a atuação da Secretaria e compreender quais medidas estão sendo adotadas para aprimorar a fiscalização e garantir maior eficiência ao usuário. As informações levantadas vão nortear a continuidade dos trabalhos, que incluem uma oitiva com representantes da empresa concessionária do transporte público.

Grande parte desse valor — R$ 4.421.925,21 — é proveniente de uma Emenda Parlamentar Transferência Especial, de caráter impositivo, destinada pelo senador Alexandre Luiz Giordano, suplente do senador Major Olímpio. Outros R$ 764.062,99 serão aportados pelo município

Entre as intervenções realizadas estão a nova pintura da estrutura, a instalação de postes de iluminação e a implantação de um sistema de luz no jardim com tecnologia RGB, que destaca o monumento durante o período noturno.

A proposta apresentada pela Acqua Vias SP trouxe um desconto de 12,60% sobre a contraprestação do Estado, representando economia aos cofres públicos e maior eficiência ao modelo operacional. Ao comentar o resultado, Colucci destacou o significado da conquista.

O atendimento ocorre presencialmente na sede da OAB – 65ª Subseção de Caraguatatuba, na Avenida Paulo Ferraz da Silva Porto, nº 377, no bairro Prainha. As consultas são realizadas às segundas, quartas e sextas-feiras, das 9h às 12h, por ordem de chegada.

Além da revisão tarifária, a concessionária deverá ressarcir ao município o valor de R$ 1.794.206,21, quantia identificada pela perícia como diferença cobrada indevidamente no período analisado. O montante será corrigido pelo IPCA-E a partir de maio de 2023 e acrescido de juros de mora desde abril de 2015, data da citação no processo.

Entre os temas que estarão em debate está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas municipais para o próximo exercício, totalizando R$ 1.681.733.698,05. Desse valor, R$ 1.476.585.230,16 são destinados à Administração Direta e R$ 205.148.467,89 à Administração Indireta, mantendo o equilíbrio entre arrecadação e gastos públicos.