Uma casa de repouso que funcionava sem alvará na Praia das Palmeiras, em Caraguatatuba, foi fechada após denúncias encaminhadas ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDDI) e à Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi). O local abrigava dez idosos e duas pessoas com deficiência (PcD) em condições irregulares.

A primeira ação de fiscalização ocorreu em março deste ano, quando equipes da Vigilância Sanitária, Sepedi e CMDDI foram ao local para averiguar a denúncia. Na ocasião, foram encontrados medicamentos vencidos e mal armazenados, ausência de responsável técnico e de equipe mínima, além de armazenamento inadequado de alimentos, entre outras irregularidades. A casa foi autuada e recebeu prazo de 20 dias para promover a retirada dos acolhidos e articular o retorno deles às famílias. A Vigilância ainda ofereceu a possibilidade de regularização, mas a proprietária optou por encerrar as atividades.

Passados os 20 dias, a equipe da Vigilância Sanitária retornou ao endereço e confirmou que o imóvel havia sido desativado.

No entanto, no último dia 11, uma nova denúncia levou as equipes ao bairro Morro do Algodão, onde foi constatado que a mesma casa de repouso havia retomado as atividades em outro imóvel, também sem autorização legal. No local, estavam novamente dez idosos e duas pessoas com deficiência.

Diante das condições estruturais e assistenciais irregulares e insalubres, a Vigilância Sanitária interditou o novo espaço. Os acolhidos foram reintegrados às suas famílias, após atuação da rede socioassistencial do município.