A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba passou por uma mudança histórica em sua estrutura administrativa. Pela primeira vez desde a criação da corporação, os cargos de comando e chefia, anteriormente ocupados por servidores comissionados, foram assumidos por guardas municipais concursados. A transição foi oficializada nesta quinta-feira (5), durante solenidade no auditório Maristela de Oliveira, na sede da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc).

Ao todo, 14 integrantes do quadro efetivo foram designados para funções de liderança, incluindo superintendência, corregedoria, diretorias, chefias de setores e postos de inspetoria. A escolha ocorreu entre os 67 guardas que compõem atualmente o efetivo municipal, considerando critérios como experiência profissional e perfil para o exercício das novas responsabilidades.

A mudança representa um avanço na organização interna da instituição, criada em 2019 e em atividade operacional desde dezembro de 2022. A nova composição permite que profissionais que ingressaram por concurso público assumam diretamente a condução administrativa e operacional da Guarda, em um processo de valorização da carreira e fortalecimento institucional.

O novo superintendente é Marcos Aguiar da Silva, integrante da primeira turma de agentes formada em 2022. Engenheiro de formação, ele trabalhou na iniciativa privada antes de ingressar na segurança pública municipal. Durante a cerimônia, afirmou que a transição para um comando formado por profissionais de carreira era uma expectativa desde o início de sua trajetória na corporação.

“Desde que entrei na GCM sabia que haveria esse momento de transição, onde os concursados passariam a comandar a própria corporação e sempre quis fazer parte desse processo”, declarou. Segundo ele, o objetivo agora é consolidar o trabalho desenvolvido pela Guarda e ampliar sua integração com a população e os demais setores da administração municipal.

Nova base e capacitação dos agentes

Durante a solenidade, o prefeito Mateus Silva anunciou a intenção de instalar uma base da Guarda Civil Municipal na Praça Diógenes Ribeiro de Lima, conhecida como Praça dos Artesãos, na região central de Caraguatatuba. A medida busca ampliar a presença da corporação em um dos pontos de circulação de moradores e turistas.

O prefeito também destacou a necessidade de aprimorar o estatuto e o código de conduta da GCM, além de investir na qualificação dos agentes. Entre as iniciativas está o Programa de Treinamento e Aperfeiçoamento Continuado (Protac), desenvolvido em cooperação com a Polícia Federal.

“Queremos uma GCM mais próxima da população”, afirmou Mateus Silva, ao defender uma corporação fortalecida, com atuação pautada pela disciplina, responsabilidade e respeito aos cidadãos.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, coronel André Luiz Paes, explicou que a definição dos novos dirigentes exigiu uma avaliação dos integrantes do efetivo. Segundo ele, a escolha dos 14 profissionais considerou as características individuais e a experiência acumulada por cada guarda.

O secretário ressaltou ainda que a ocupação das funções não será necessariamente definitiva e que outros servidores poderão assumir responsabilidades de comando futuramente, permitindo a renovação das lideranças dentro da própria instituição.

Estrutura passa a ser conduzida por profissionais efetivos

A reorganização administrativa ocorre no contexto das normas que disciplinam o funcionamento das guardas municipais no país, especialmente a Lei Federal nº 13.022/2014, conhecida como Estatuto Geral das Guardas Municipais, além da legislação específica do município.

A estrutura de comando da GCM de Caraguatatuba é formada pelo Gabinete do Comando, que reúne a Superintendência e a Corregedoria, com apoio da Chefia de Gabinete.

O Departamento Administrativo concentra as áreas de Recursos Humanos e Logística, responsáveis pela gestão de pessoal e pelo suporte às atividades da corporação. Já o Departamento Operacional reúne os setores de Planejamento, Comunicação e Policiamento, diretamente relacionados à organização e à execução das ações de segurança.

Com a nova configuração, as decisões estratégicas e o gerenciamento das atividades cotidianas passam a ser conduzidos por integrantes que também conhecem a rotina operacional da Guarda.

Criada em 2019, GCM iniciou operações três anos depois

A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba foi instituída pela Lei Municipal nº 2.482/2019, aprovada pela Câmara Municipal em 18 de junho daquele ano. A implantação efetiva ocorreu em dezembro de 2022, após a conclusão do curso de formação da primeira turma de agentes.

Desde então, a corporação passou a integrar as ações de segurança pública no município, atuando na proteção preventiva de bens, serviços, instalações e espaços públicos municipais, além de desenvolver patrulhamento e atividades em conjunto com outras forças de segurança.

A atuação das guardas municipais é disciplinada nacionalmente pelo Estatuto Geral das Guardas Municipais, que estabelece princípios como a proteção dos direitos humanos fundamentais, a preservação da vida, o patrulhamento preventivo e o uso progressivo da força.

Em Caraguatatuba, a GCM está vinculada à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana e integra a estrutura de segurança da administração municipal.

A posse dos novos dirigentes representa mais uma etapa de consolidação da instituição, que passa a contar com um comando formado integralmente por profissionais de seu próprio quadro efetivo.