Contribuintes de Ilhabela que possuem débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025 ainda podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal Municipal (REFIM 2026). A iniciativa segue aberta até 18 de dezembro e oferece descontos sobre juros e multas para quem deseja regularizar a situação junto ao município.

De acordo com a Secretaria de Gestão Financeira, o programa, lançado em agosto, já arrecadou aproximadamente R$ 517 mil com o pagamento das primeiras parcelas dos acordos realizados.

Para quem escolher o pagamento à vista, o desconto sobre juros e multas é de 90%. Também há opções de parcelamento, com redução de 70% em até 12 parcelas; 55% em até 24 parcelas; 40% em até 36; 25% em até 48; e 10% em até 60 parcelas.

Os descontos são aplicados exclusivamente sobre juros e multas. O valor principal da dívida e a correção monetária não entram no cálculo do benefício.

“O parcelamento com desconto oferece vantagens imperdíveis para o contribuinte, que tem a oportunidade de escolher a opção mais adequada ao seu bolso. Quem participa deixa de correr o risco de entrar na dívida ativa e até de ter o nome negativado”, afirma o secretário de Gestão Financeira, Maurício Calil.

Como aderir

A adesão ao REFIM 2026 deve ser feita mediante agendamento prévio, por meio do link disponibilizado pela Prefeitura.

Agendamento para o REFIM 2026

Contribuintes que não possuem acesso aos meios eletrônicos podem procurar o Via Verde para realizar o agendamento presencialmente.

O valor mínimo das parcelas é de R$ 150 para pessoas físicas e R$ 300 para pessoas jurídicas.

O ISS do Simples Nacional não faz parte do programa.

Atenção ao parcelamento

Uma das mudanças desta edição é que não será permitido o reparcelamento de acordos firmados durante o REFIM 2026. Por isso, a orientação é que o contribuinte avalie sua capacidade financeira antes de definir o número de parcelas.

O acordo pode ser cancelado em caso de inadimplência por período igual ou superior a 90 dias, ou pelo não pagamento de três parcelas consecutivas. Nesses casos, o contribuinte também será excluído do programa.

O prazo para aderir ao REFIM 2026 termina em 18 de dezembro.