A Prefeitura de Caraguatatuba publicou o Decreto nº 2.566/2026, que inicia uma nova etapa da reorganização administrativa da gestão municipal. A medida integra o programa Caraguá Mais Eficiente e tem como objetivo reduzir custos administrativos, eliminar sobreposições internas e preservar a oferta de serviços públicos durante o período de contingenciamento financeiro.

De acordo com o governo municipal, o decreto promove a unificação administrativa da direção e chefia de secretarias com áreas de atuação relacionadas. A medida é temporária e permanecerá em vigor enquanto durarem as ações de contenção de despesas estabelecidas pelo Decreto nº 2.539/2026.

Segundo a Prefeitura, a reorganização não extingue secretarias, não cria novos órgãos e não altera a estrutura legal da administração. Também não haverá mudanças nas competências de cada pasta, nos cargos, nas funções ou nas dotações orçamentárias, nem redução no atendimento prestado à população.

Na prática, a iniciativa busca integrar setores que possuem rotinas administrativas semelhantes, permitindo maior eficiência em atividades de apoio, como recursos humanos, compras, licitações, transporte, almoxarifado, patrimônio, tecnologia da informação, logística e outros serviços internos.

Secretarias passam a atuar de forma integrada

Com a publicação do decreto, passam a ter direção administrativa unificada as seguintes secretarias:

Planejamento Estratégico e Desenvolvimento com Tecnologia da Informação e Inovação;

Assistência Social com Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso;

Turismo com Governo;

Urbanismo com Meio Ambiente, Agricultura e Pesca.

Os secretários municipais passam a responder cumulativamente pelas pastas unificadas, sem qualquer remuneração adicional. O decreto também amplia a responsabilidade dos gestores quanto ao controle orçamentário e ao cumprimento das metas de economia estabelecidas pelo programa de contingenciamento.

Conselho Tutelar terá suporte administrativo da Assistência Social

Outra mudança prevista no decreto é a transferência da gestão administrativa do Conselho Tutelar para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Segundo a Prefeitura, a alteração envolve exclusivamente o suporte técnico, administrativo, financeiro, orçamentário, patrimonial, de recursos humanos, manutenção, tecnologia da informação, logística e infraestrutura. A autonomia funcional e a independência do Conselho Tutelar permanecem preservadas.

O governo municipal avalia que a vinculação administrativa à Assistência Social fortalece a integração do Conselho Tutelar com a rede de proteção social, especialmente nas políticas voltadas às crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

Ajuste começa pela própria administração

O prefeito Mateus Silva afirmou que a reorganização demonstra que o esforço para equilibrar as contas públicas começa pela própria estrutura da Prefeitura. "Quando a receita cai, a gestão precisa agir com responsabilidade. Estamos fazendo o dever de casa, revendo processos, cortando sobreposições e reduzindo custos internos para proteger os serviços que chegam à população."

Segundo o prefeito, o objetivo não é reduzir serviços, mas tornar a máquina pública mais eficiente. "Não estamos cortando serviço. Estamos reduzindo custo administrativo para proteger o atendimento à população."

As medidas decorrentes da unificação administrativa serão acompanhadas pela Comissão de Acompanhamento do Contingenciamento, responsável por monitorar os resultados e avaliar a necessidade de novos ajustes.

De acordo com a administração municipal, o programa Caraguá Mais Eficiente busca fortalecer a responsabilidade fiscal, ampliar a integração entre as secretarias e garantir a continuidade dos serviços essenciais mesmo diante do cenário de restrição financeira.