A Prefeitura de Caraguatatuba determinou a paralisação de novas frentes de obras da Sabesp nos bairros Pegorelli e Capricórnio após uma fiscalização técnica apontar uma série de irregularidades na execução dos serviços de implantação da rede de saneamento. A vistoria foi realizada na quarta-feira (17).

Durante a inspeção, equipes das secretarias municipais de Urbanismo e de Serviços Públicos verificaram problemas como abertura de valas sem a devida recomposição, compactação inadequada da base, falhas na recuperação do pavimento, desníveis e acabamento considerado incompatível com os padrões técnicos exigidos pelo município.

Diante das irregularidades, a administração municipal determinou o embargo das novas frentes de trabalho até que os problemas sejam corrigidos.

A fiscalização contou com a participação da secretária adjunta de Urbanismo, Valéria Pelogia, do secretário adjunto de Serviços Públicos, Wilber Schmidt Cardozo, além de fiscais da Secretaria de Urbanismo.

Segundo a Prefeitura, a Sabesp já acumula mais de 220 autos de infração por falhas relacionadas à recomposição das vias públicas após intervenções na rede de água e esgoto. As multas aplicadas ultrapassam R$ 720 mil, com base no Código de Posturas do Município (Lei Municipal nº 1.144/1980).

De acordo com Valéria Pelogia, a legislação municipal prevê sanções específicas para concessionárias que deixam de restaurar adequadamente o pavimento após a realização de obras.

Os problemas, segundo a administração, têm provocado transtornos à população há vários meses. Um dos pontos que motivaram a fiscalização foi a Rua Avelino Alves dos Santos, no bairro Pegorelli, onde a Prefeitura afirma que a recomposição da pavimentação permanece incompleta e com qualidade insatisfatória.

"O serviço executado não atende ao padrão exigido e não vamos mais admitir esse tipo de situação na cidade", afirmou o secretário adjunto de Serviços Públicos, Wilber Cardozo.

Cobranças à Sabesp

Antes da adoção das medidas mais rigorosas, a Prefeitura informou que realizou diversas reuniões com representantes da Sabesp e da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário (URAE-1), órgão do Governo do Estado responsável pelo acompanhamento da concessão.

Entre as reivindicações apresentadas pelo município estão a divulgação do cronograma completo das obras, maior transparência sobre prazos, melhoria na sinalização dos trechos em intervenção, reforço na comunicação com moradores afetados e a recuperação adequada das vias.

O prefeito Mateus Silva afirmou que a administração tem cobrado mais agilidade e qualidade na execução dos serviços, além de um planejamento que permita compatibilizar as obras da concessionária com intervenções realizadas pelo próprio município.

Fiscalização continuará

A Prefeitura informou que pretende manter a fiscalização das obras executadas pela Sabesp em diferentes bairros da cidade. Segundo a administração, o objetivo é garantir que os serviços atendam às normas técnicas, à legislação municipal e aos padrões de qualidade exigidos, preservando a segurança viária e reduzindo os impactos causados à população.