O Grupo de Trabalho do Plano Diretor de Ubatuba inicia, nesta sexta-feira (28), o processo eleitoral para escolha dos novos membros do Conselho da Cidade. A eleição definirá os representantes da sociedade civil organizada que participarão da revisão e implementação do Plano Diretor, conforme previsto na Lei Complementar Municipal nº 2.892/2006.
O pleito será conduzido por uma Comissão Eleitoral Especial, formada por representantes do poder executivo, responsáveis por organizar e fiscalizar todas as etapas do processo.
Inscrições abertas até 17 de março
As entidades interessadas em concorrer às vagas têm até o dia 17 de março de 2025 para se inscrever. O cadastro pode ser feito virtualmente ou de forma presencial, mediante o envio dos seguintes documentos:
- Nome da entidade;
- Documento de identidade com foto e CPF do representante;
- Estatuto atualizado e registrado da entidade;
- Ata da Assembleia que definiu os indicados (titular e suplente).
Candidatas que recebem recursos fiscalizados pelo Conselho da Cidade ou que possuem contratos onerosos com o poder público não podem participar.
Eleição acontece em abril
A votação será realizada no dia 28 de abril, na Câmara Municipal de Ubatuba, das 9h às 17h. Os eleitos terão a missão de representar a sociedade civil e contribuir ativamente para as decisões que impactam o futuro do município.
Fonte:Prefeitura Municipal de Ubatuba
