A Prefeitura de Caraguatatuba protocolou na última quinta-feira (7), na Câmara Municipal de Caraguatatuba, o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2026. A proposta, de autoria do prefeito Mateus Silva, prevê descontos de até 100% sobre juros e multas para regularização de débitos municipais vencidos até 31 de dezembro de 2025.

A Prefeitura de São Sebastião realizou nesta quinta-feira (7) mais uma ação de fiscalização ambiental voltada ao combate do crescimento desordenado, ocupações irregulares e danos ambientais em áreas de preservação do município. Durante operação no núcleo da Barreirinha, no sertão de Cambury, na Costa Sul da cidade, foram apreendidos 500 blocos de concreto e 780 tijolos cerâmicos que seriam utilizados na construção de uma residência em área irregular.

A Prefeitura de São Sebastião promoveu, na quinta-feira (7), mais uma edição do “Dia da Família” no Parque Saveiro, localizado no bairro Jaraguá, na Costa Norte do município. O evento reuniu moradores da região em uma tarde marcada por atividades de lazer, integração social e entretenimento para crianças e famílias, além da entrega oficial de um novo playground para a comunidade.

Assim como ocorre em diversas cidades do país, São Sebastião acompanha há anos as discussões envolvendo o mercado de óleo e gás. O município possui ligação direta com o setor, concentrando em sua região central estruturas como área de tancagem, estação de tratamento de efluentes, gasodutos e o Terminal Marítimo Almirante Barroso (Tebar), atividades que impactam diretamente o solo urbano e a economia local.

A Prefeitura de Ilhabela iniciou a construção de oito novas unidades habitacionais por meio do Programa Casa Caiçara, iniciativa voltada ao atendimento de famílias das comunidades tradicionais do município. O investimento previsto é de aproximadamente R$ 2,9 milhões. As moradias serão distribuídas em diferentes regiões da cidade. Duas unidades já estão em fase final de construção na Baía de Castelhanos, enquanto a próxima etapa prevê a construção de uma residência na Ilha de Búzios.

O novo equipamento foi implantado após avaliação técnica baseada nos critérios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que identifica regiões com maior demanda por atendimento social. O CRAS é considerado a principal porta de entrada para os serviços socioassistenciais oferecidos pelo município. Entre os atendimentos disponibilizados estão o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e o Cadastro Único (CadÚnico), utilizado para acesso a programas sociais do governo federal, como o Bolsa Família.

São Sebastião mantém, pelo segundo ano consecutivo, uma trajetória consistente de crescimento econômico, consolidando-se como um ambiente cada vez mais favorável à abertura de novos negócios. Indicadores recentes apontam avanço expressivo na criação de empresas e microempreendimentos, refletindo a confiança dos empreendedores e o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao setor produtivo.

A Prefeitura de Caraguatatuba definiu o calendário de vencimento da Taxa do Serviço Público de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) para 2026. Os carnês devem começar a ser entregues pelos Correios na segunda quinzena de maio, e os pagamentos seguirão o mesmo cronograma do IPTU deste ano.

Um dos principais sistemas de abastecimento de água do Litoral Norte paulista está em processo de modernização para acompanhar o crescimento populacional e a alta demanda durante a temporada. A ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) Porto Novo, em Caraguatatuba, recebe investimento de R$ 327,5 milhões e deve reforçar o fornecimento na região sul do município e também no norte de São Sebastião.

A decisão vale para rodovias federais e estaduais que utilizam o modelo de cobrança sem cancelas, incluindo trechos estratégicos para o Vale do Paraíba e o Litoral Norte, como a Via Dutra, o Contorno da Tamoios e a Rodovia Rio-Santos.