A Prefeitura de Caraguatatuba e a 65ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no município formalizaram a renovação do convênio de Assistência Jurídica Municipal Gratuita e abriram inscrições para advogados interessados em atuar no programa. A iniciativa, regulamentada pela Lei Complementar Municipal nº 86/2022, garante atendimento jurídico à população de baixa renda e organiza a participação da advocacia local no serviço.

Durante a mobilização, profissionais da Secretaria de Assistência Social realizaram orientações e encaminhamentos para o serviço de acolhimento. Atualmente, 546 pessoas estão cadastradas como vivendo em situação de rua no município. O número, de acordo com a Prefeitura, exige atuação contínua e articulação entre diferentes setores.

A Prefeitura de Caraguatatuba esclareceu, por meio de nota oficial, que o atendimento às crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) está mantido e ocorre de forma organizada e contínua no município. Segundo a administração municipal, os pacientes estão sendo encaminhados ao Centro Especializado em Reabilitação (CER), localizado na Avenida Maranhão, 421, no complexo CEM/CEO.

Um novo ciclo para a educação pública teve início nesta segunda-feira (23) em Caraguatatuba, com o retorno das aulas em Educação em Tempo Integral em 25 unidades da rede municipal. A iniciativa contempla 3.888 estudantes, da Educação Infantil ao Ensino Fundamental II, e integra uma política educacional voltada à ampliação da jornada escolar, recomposição das aprendizagens e formação integral dos alunos.

Com 14 anos de atuação como Agente Comunitária de Saúde (ACS), Cida realizava atendimento em outra residência quando foi chamada pelas filhas da gestante, que informaram que a mãe estava passando mal. No momento, o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e o Corpo de Bombeiros já haviam sido acionados, mas ainda não haviam chegado ao local.

A força-tarefa mobilizada pela Prefeitura de Caraguatatuba para recuperar os serviços de zeladoria segue em ritmo acelerado enquanto o município permanece em estado de calamidade ambiental e sanitária. O decreto foi publicado no último dia 12 pelo prefeito Mateus Silva, após a administração municipal rescindir unilateralmente o contrato com a empresa responsável pela limpeza urbana.

Foi divulgado o processo seletivo para formação de cadastro reserva em 58 cargos, entre funções assistenciais e administrativas, no Hospital Regional do Litoral Norte – Francine Maia França. O edital prevê também vagas destinadas a pessoas com deficiência (PCD).

Desde o surgimento do problema, Mateus Silva tem liderado as articulações administrativas, jurídicas e operacionais para garantir que nenhum trabalhador fique desassistido. Durante a reunião, o prefeito deixou claro que a prioridade da gestão é proteger quem presta um serviço essencial à cidade, reforçando que a Prefeitura não se omitirá diante de situações que coloquem em risco direitos trabalhistas.

Com a medida, fica proibida a venda do cachimbo de água do tipo narguilé a menores de idade. A proibição inclui essências, fumo, tabaco, carvão vegetal, peças vendidas separadamente que compõem o aparelho e qualquer outro item utilizado para o seu funcionamento. Os estabelecimentos comerciais deverão exigir documento oficial com foto para comprovar a maioridade do comprador.

Os candidatos inscritos devem acessar o site oficial da Fundação Vunesp ou o Diário Oficial do Município para verificar o endereço, horário e demais orientações referentes à realização da prova, marcada para o dia 1º de março. A recomendação é que a consulta seja feita com antecedência, a fim de evitar imprevistos no dia do exame.