Atenção, contribuinte! A Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria da Fazenda, está na última semana da Campanha de Anistia Fiscal, que termina na próxima segunda-feira (15/4). Essa é a chance de regularizar débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024 com descontos especiais em juros e multa, além de condições facilitadas de pagamento.

Veja os principais benefícios

▪️ 100% de desconto para pagamento à vista ou em até 6 parcelas
▪️ 100% de desconto para dívidas de até R$ 20 mil parceladas em até 36 vezes
▪️ 80% de desconto para dívidas acima de R$ 20 mil, em até 12 vezes

Quem já tem parcelamento em andamento também pode aderir, com recálculo conforme as novas regras.

Como aderir

Presencialmente no Agiliza São Sebastião (Av. Guarda Mor Lobo Viana, 335 – Centro), das 9h às 16h30

Ou online, para débitos não ajuizados e pagamentos à vista, no site da Prefeitura

Para casos com execução fiscal, é preciso autorização da Procuradoria Fiscal

Fique atento! O atraso no pagamento das parcelas cancela os benefícios e os encargos voltam ao valor original. O valor mínimo por parcela é de R$ 95,40 (equivalente a 20 VRM).

Fonte:Redação