A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados por tentativa de golpe de Estado em 2022. A decisão, tomada nesta quarta-feira (26), veio após os votos dos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, que aceitaram a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Com isso, os oito acusados passam a responder a uma ação penal, podendo ser condenados a penas de prisão.
Quem são os denunciados?
Os réus apontados pela PGR como integrantes do "núcleo crucial" da tentativa de ruptura democrática são:
- Jair Bolsonaro – Ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – Ex-diretor da Abin
- Almir Garnier – Ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – Ex-ministro da Justiça
- Augusto Heleno – Ex-ministro do GSI
- Mauro Cid – Ex-ajudante de ordens da Presidência
- Paulo Sérgio Nogueira – Ex-ministro da Defesa
- Braga Netto – Ex-ministro da Casa Civil
Os votos dos ministros
Alexandre de Moraes (relator) afirmou que Bolsonaro e seus aliados operaram uma organização criminosa hierarquizada, promovendo ataques contra o sistema eleitoral para instigar um golpe de Estado. Ele destacou que o ex-presidente discutiu a minuta do golpe e pressionou militares a contestar o resultado das eleições.
Flávio Dino ressaltou que houve violência e risco de danos de grande proporção, afirmando que os atos golpistas poderiam ter impedido o funcionamento das instituições democráticas.
Luiz Fux concordou com o recebimento da denúncia, mas divergiu sobre o local do julgamento, defendendo que a decisão fosse tomada pelo plenário do STF. Ele destacou que atos preparatórios também configuram crime e que a investigação precisa continuar.
Cármen Lúcia enfatizou que o golpe foi planejado ao longo do tempo, rejeitando a ideia de que o 8 de janeiro foi um evento isolado. Para ela, o movimento golpista começou bem antes da invasão aos Três Poderes.
Cristiano Zanin, último a votar, destacou que as acusações contra Bolsonaro não se baseiam apenas na delação de Mauro Cid, mas sim em um conjunto robusto de provas, incluindo vídeos, documentos e registros de reuniões.
E agora?
Com a aceitação da denúncia, o caso avança para a fase de instrução penal, onde acusação e defesa apresentarão provas e testemunhas. Ao final, os ministros decidirão se os réus serão condenados e quais penas poderão receber.
O que diz a denúncia?
A PGR acusa Bolsonaro e seus aliados de terem atuado de forma coordenada para romper com a democracia, atribuindo a eles os crimes de:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Organização criminosa
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
O que dizem as defesas?
Os advogados dos acusados negam a participação direta de seus clientes na tentativa de golpe, afirmando que não há provas de que tenham ordenado ou planejado os atos de 8 de janeiro. Também alegam falta de acesso completo ao material probatório.
O caso segue no STF, e novas fases do julgamento podem ocorrer nos próximos meses.
Fonte:Redação
