A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade, na noite de terça-feira (16), durante a 28ª sessão ordinária do ano, o Projeto de Lei nº 64/25, de autoria do vereador Aurimar Mansano. A proposta trata da execução de fundações profundas em obras e construções civis no município.

Segundo o parlamentar, a medida busca reforçar a segurança estrutural e reduzir riscos ambientais, levando em conta as condições geotécnicas locais, como o alto lençol freático e solos de baixa resistência. O texto prevê o uso de estacas pré-moldadas de concreto como solução mais durável e segura.

O projeto também estabelece regras para minimizar impactos urbanos, como limites de ruído, horários específicos para execução e a proibição do uso de martelos de queda livre. Prevê ainda sanções para descumprimento, ampliando a fiscalização.

Fonte:Redação