A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizou, na última semana, audiência pública para a apresentação do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2025. Segundo dados da Secretaria da Fazenda, dos R$ 1.261.687.557,50 previstos para o orçamento anual, foram arrecadados R$ 479.958.395,33 entre janeiro e abril, o que representa 38,04% da receita prevista.
A explanação foi conduzida por técnicos da pasta, que detalharam a execução das receitas e despesas do município durante o período. Participaram da audiência membros da Comissão Permanente de Finanças, Orçamentos, Obras e Serviços Públicos do Legislativo, além de vereadores e representantes do Executivo.
A Secretaria da Fazenda foi representada pela titular da pasta, Hermínia Portes, pela secretária adjunta, Patrícia da Rosa, pela ex-secretária e atual secretária de Administração, Flávia Oliveira, e pelo diretor da Divisão de Gestão Financeira, Eliseu Oliveira de Faria.
O presidente da Câmara, Antônio Carlos Júnior, abriu os trabalhos, que contaram com a presença dos vereadores Islando Ramos, Maurílio Moreira (presidente da comissão), Marcelo Pereira e Vera Morais.
Durante a audiência, Flávia Oliveira destacou o resultado das receitas e despesas municipais no período. “Esse é o momento de apresentar para a população se estamos conseguindo arrecadar o que foi previsto no orçamento e como está o cumprimento dessa meta. As receitas previstas totalizam R$ 1,2 bilhão, e já arrecadamos quase 40% nos primeiros quatro meses do ano. A população tem compreendido e recolhido seus impostos”, afirmou. Segundo ela, a prefeitura está em dia com fornecedores e todas as notas fiscais emitidas foram pagas.
A audiência pública atendeu ao disposto no artigo 9º, parágrafo 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que determina a apresentação e avaliação das metas fiscais de cada quadrimestre em audiência pública nas Casas Legislativas. A sessão também seguiu recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).
A apresentação pôde ser acompanhada ao vivo pelo canal da TV Câmara Caraguatatuba no YouTube e pelo site oficial da Casa.
Fonte:Redação
