Projeto prevê cobrança diária, com valores entre R$ 5,25 e R$ 143,10, e isenção para cidades vizinhas. Segunda votação será no dia 30

Os vereadores de São Sebastião aprovaram, na noite desta terça-feira (23), em primeira votação, o projeto de lei complementar que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA). O texto é de autoria da Prefeitura e chegou ao plenário em versão substitutiva.

Antes da análise, os parlamentares aprovaram um requerimento de urgência, o que permitiu a apreciação imediata do parecer das comissões e do próprio projeto. A segunda votação está marcada para o próximo dia 30 de setembro, no Plenário Zino Militão dos Santos.

De acordo com a proposta, a taxa será cobrada pela entrada e permanência de veículos no município, limitada a uma incidência por dia e com prazo máximo de 60 dias. Os valores vão de R$ 5,25 para motocicletas a R$ 143,10 para caminhões.

O texto prevê isenção para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de automóveis que permaneçam na cidade por menos de duas horas. Também estão dispensados veículos de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais e transportes de pessoas com deficiência.

Segundo a justificativa do Executivo, a cobrança busca reduzir impactos do turismo sobre a infraestrutura urbana, a gestão de resíduos e os ecossistemas da região. Caso seja novamente aprovado, o projeto seguirá para sanção do prefeito Reinaldinho (Republicanos).

Fonte:Redação