A Câmara Municipal de São Sebastião aprovou nesta terça-feira (27), por unanimidade, o Projeto de Lei nº 30/2025, que autoriza a transposição de R$ 1,6 milhão em dotações orçamentárias para o próprio Legislativo. A proposta, enviada pelo prefeito Reinaldo Alves Moreira Filho e aprovada em regime de urgência, busca assegurar o equilíbrio das contas e a continuidade dos trabalhos no plenário.

De acordo com a justificativa encaminhada pelo Executivo, o objetivo é reforçar a eficiência administrativa da Câmara e garantir o cumprimento das obrigações regimentais, assegurando que os serviços legislativos prossigam sem prejuízos ao cronograma de sessões e atividades institucionais.

A medida, que segue agora para sanção do prefeito, reflete o esforço de ajustar as contas do Legislativo diante do cenário orçamentário atual, permitindo que a Casa mantenha sua atuação de forma equilibrada e responsiva às demandas do município.

Fonte:Redação