A Prefeitura de Caraguatatuba atualizou as regras para uso das vagas rotativas eletrônicas em vias públicas, conhecidas como Zona Azul. As novas normas estão detalhadas no Decreto nº 2.214/2025, publicado nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial Eletrônico do município.
Com a ampliação, o sistema passa a oferecer 1,6 mil vagas para automóveis e 755 para motocicletas, distribuídas em ruas e avenidas da área central e adjacências. O horário de cobrança será de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos sábados, das 9h às 14h. As tarifas foram mantidas: R$ 3 por hora para automóveis e R$ 1,50 para motos. O tempo máximo permitido em uma mesma vaga é de duas horas.
Entre as novidades está a criação de duas vagas exclusivas para veículos elétricos e a implementação das chamadas “vagas rápidas”, que oferecem até 20 minutos gratuitos, desde que o pisca-alerta esteja ligado. Além disso, os usuários terão 20 minutos de tolerância para ativação do tíquete digital.
A emissão do tíquete será exclusivamente digital, podendo ser feita por aplicativo, portal web, QR Code ou em pontos de venda credenciados. Segundo a Prefeitura, o novo modelo visa modernizar o serviço e garantir mais transparência. “Essa reestruturação vem para que o sistema funcione de forma mais eficiente, moderno e justo. A arrecadação será auditada, o controle será digital e oferecerá mais segurança e comodidade ao cidadão”, afirmou o prefeito Mateus Silva.
A fiscalização será feita por monitores e por tecnologia OCR embarcada em veículos da concessionária. Irregularidades, como falta de tíquete ou tempo excedido, gerarão um Aviso de Irregularidade Digital (AID) com prazo de 24 horas para pagamento. Após esse período, será lavrado auto de infração com base no Código de Trânsito Brasileiro. A chamada “Taxa de Pós-Ocupação” corresponde a dez vezes o valor da tarifa de uma hora, além do valor de duas horas de uso da vaga, sendo revertida integralmente ao Fundo Social do município.
Isenções e prazos
Estão isentos do pagamento veículos oficiais, táxis durante embarque e desembarque, e veículos de pessoas com deficiência (PCD) nas vagas reservadas e devidamente sinalizadas. Já veículos de idosos devem pagar a tarifa normalmente, utilizando vagas específicas com cartão de identificação obrigatório.
A empresa responsável tem 30 dias para adequar a sinalização horizontal e vertical nas áreas indicadas e implantar canais de atendimento e formas de pagamento variadas, como PIX, cartão e dinheiro em espécie nos pontos físicos de venda. O decreto completo pode ser consultado no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba.
Fonte:Redação
