Quem utiliza bicicletas elétricas, ciclomotores e patinetes em Caraguatatuba deve ficar atento às regras de circulação. A Prefeitura realizou, na quarta-feira (28), mais uma operação de fiscalização educativa voltada a esses veículos, que têm se tornado cada vez mais presentes nas ruas, ciclovias e áreas de lazer da cidade.

Neste primeiro momento, o trabalho tem caráter orientativo, mas a administração municipal informou que as próximas etapas poderão incluir autuações, aplicação de multas e outras medidas administrativas previstas na legislação de trânsito.

Durante a operação, agentes esclareceram dúvidas sobre os diferentes tipos de veículos elétricos, os locais permitidos para circulação e as exigências legais para cada categoria.

Um dos principais pontos abordados foi a diferença entre bicicletas elétricas, ciclomotores e equipamentos de mobilidade individual autopropelidos, como determinados modelos de patinetes.

Embora possam apresentar características semelhantes, esses veículos estão sujeitos a regras distintas, que variam conforme aspectos técnicos, como potência do motor, velocidade máxima de fabricação e forma de acionamento.

Nem todo veículo elétrico pode circular sem habilitação

A classificação dos equipamentos é um dos principais pontos de atenção para os condutores.

De acordo com a Resolução nº 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ciclomotores estão sujeitos a exigências como registro, licenciamento, emplacamento e habilitação do condutor, por meio da categoria A ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC).

Já as bicicletas elétricas que atendem aos critérios estabelecidos pela legislação federal não exigem emplacamento ou habilitação, mas devem respeitar as regras de circulação e os equipamentos obrigatórios de segurança.

Os patinetes elétricos e outros equipamentos autopropelidos também possuem regulamentação específica, incluindo limites técnicos e regras sobre os locais onde podem circular.

A fiscalização alerta que o nome comercial ou a aparência do produto não são suficientes para determinar sua categoria. Um equipamento vendido como bicicleta elétrica, por exemplo, pode ser enquadrado como ciclomotor dependendo de suas características.

Fiscalização poderá resultar em multas

A operação segue as determinações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), da Resolução Contran nº 996/2023 e do Decreto Municipal nº 2.417/2025.

Segundo a Prefeitura, a prioridade nesta fase é informar os usuários e ampliar o conhecimento sobre as regras antes da adoção de medidas punitivas.

Entretanto, a administração municipal já sinalizou que, nas próximas etapas, irregularidades poderão resultar em penalidades e medidas administrativas, conforme a infração identificada.

As regras municipais podem ser consultadas na seção de Legislação Online do site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba.

Atenção redobrada na orla e durante o verão

Outro foco da fiscalização é a circulação desses equipamentos em locais de grande concentração de pessoas, especialmente na orla, ciclovias e regiões comerciais.

Com a aproximação da temporada de verão, a tendência é de aumento no número de pedestres, ciclistas e usuários de veículos elétricos, ampliando a necessidade de cuidados para evitar acidentes.

A Prefeitura também orienta pais e responsáveis a acompanharem o uso desses equipamentos por crianças e adolescentes, observando as restrições legais, os limites de velocidade e os espaços permitidos.

O secretário adjunto de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Fernando Maldanis, destacou a preocupação com o aumento do movimento nas vias públicas.

“Com a chegada da temporada, o fluxo de pedestres, ciclistas e veículos desta categoria tem um aumento significativo dentro do município e é importante que a população esteja orientada e tenha conhecimento das regras, para que possamos evitar acidentes”, afirmou.

A orientação aos condutores é verificar a classificação do equipamento, utilizar os itens de segurança exigidos e respeitar a sinalização e as normas de circulação, especialmente em locais compartilhados com pedestres.