Na manhã desta quinta-feira (14/8), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 56/2025, de autoria do vereador Aurimar Mansano, que proíbe a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido no município.

A proposta foi reformulada após veto do Executivo ao texto anterior, que incluía a comercialização dos produtos. O novo texto mantém o objetivo de reduzir os impactos sobre a saúde de crianças, idosos, animais domésticos e silvestres, além de prevenir acidentes.

O projeto prevê penalidades para descumprimento da norma e recebeu emenda da vereadora Dra. Lalá, aprovada por unanimidade, que destina 50% do valor arrecadado com multas para entidades que atendem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e organizações de proteção animal.

Fonte:Redação