A audiência pública marcada para esta segunda-feira (13/10) sobre o projeto de lei que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos em Caraguatatuba foi cancelada a pedido da Prefeitura, que informou que enviará uma nova proposta à Câmara Municipal.

Segundo nota divulgada pela Câmara, a decisão busca atender às manifestações da população e às ponderações dos vereadores apresentadas nas audiências anteriores, que discutiram a forma de cobrança e o impacto da taxa no orçamento das famílias.

Durante a sessão legislativa, um comunicado oficial da Prefeitura foi lido pela presidência, reconhecendo a necessidade de aprimorar o texto da proposta “para construir um modelo mais justo, transparente e adequado à realidade socioeconômica dos munícipes”.

A expectativa é que o novo projeto de lei seja encaminhado ao Legislativo nas próximas semanas, e que novas audiências públicas sejam marcadas para debater o texto revisado com a sociedade.

Em nota oficial, a Prefeitura destacou que a decisão foi tomada em comum acordo com a Câmara de Vereadores e reafirmou o compromisso com o diálogo e a participação popular:

“O novo projeto será elaborado com base nas sugestões apresentadas por vereadores e pela sociedade civil durante as duas primeiras audiências públicas. O Governo Municipal reforça o compromisso com a transparência, a participação popular e o equilíbrio fiscal, pilares que orientam todas as etapas desse processo.”

O projeto trata da implementação da taxa de resíduos sólidos, prevista pela Política Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal nº 14.026/2020), que determina que municípios adotem mecanismos de custeio para os serviços de coleta, transporte e destinação final de lixo urbano.

Com a decisão, Caraguatatuba adia a votação da proposta e abre espaço para ajustes no formato de cobrança e nas faixas de contribuição, buscando um modelo considerado mais equilibrado e socialmente justo.

Fonte:Redação