Uma ação integrada de fiscalização ambiental resultou no desmonte de uma edificação irregular instalada em área de preservação na localidade conhecida como “As Ilhas”, na Costa Sul de São Sebastião. A operação foi realizada no dia 26 de dezembro pela Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (Semam), após denúncias sobre a existência de uma estrutura clandestina voltada ao comércio ilegal de alimentos.

De acordo com a Semam, a construção estava inserida em área de vegetação protegida e era composta por madeira e bambu, coberta por lonas, além de contar com utensílios e equipamentos característicos de uma cozinha improvisada. O local só pôde ser acessado com o apoio de embarcações, o que evidenciou o grau de irregularidade da ocupação.

A operação mobilizou equipes da Fiscalização Ambiental, da Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) e da Secretaria de Segurança Pública (Segur), com atuação da Polícia Municipal. No local, o responsável pela edificação foi identificado e qualificado pelos agentes.

Segundo relatório técnico, a área é classificada pela legislação ambiental como “irregularizável”, não sendo permitida qualquer tipo de ocupação ou atividade comercial. Diante das infrações constatadas, foram aplicados dois autos administrativos: o Auto de Multa nº 39.219, no valor de R$ 1,5 mil, referente à construção em área proibida, e o Auto de Apreensão nº 40.851, que resultou no recolhimento de ferramentas e materiais utilizados na edificação.

Mesmo com a recusa do infrator em assinar os documentos, as notificações foram entregues no local. O desmonte da estrutura ocorreu de forma imediata, com apoio da Sesep, e os materiais apreendidos foram encaminhados para a Regional de Boiçucanga.

O secretário de Meio Ambiente, Flávio Queiroz, destacou que as ilhas do arquipélago de São Sebastião possuem proteção especial e exigem fiscalização constante. “Essas áreas são ambientalmente sensíveis e não podem ser ocupadas de forma irregular. Estruturas clandestinas causam impactos diretos ao meio ambiente e comprometem a preservação desses espaços”, afirmou.

A administração municipal reforça que as ações de fiscalização em ilhas, costões e praias de difícil acesso seguirão intensificadas durante toda a alta temporada, com apoio náutico, para coibir crimes ambientais e garantir a preservação do patrimônio natural do município.