A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (27) a 17ª sessão ordinária do ano, com uma pauta que inclui medidas para fortalecer a educação ambiental, ampliar a transparência administrativa e consolidar parcerias regionais.

Entre os projetos em análise está o Projeto de Lei nº 30/25, apresentado pelo vereador Maurilio Moreira de Assis, que autoriza o uso de carros de som para alertar a população sobre os riscos do descarte irregular de lixo e as penalidades previstas em lei. A proposta visa reforçar ações de conscientização ambiental e valorizar a limpeza urbana.

A sessão também vai discutir o Projeto de Lei nº 32/25, de autoria do presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, que obriga a afixação de placas ou painéis informativos em imóveis alugados pelo Poder Público. A medida busca ampliar o acesso dos cidadãos a informações sobre contratos de locação, promovendo mais clareza e responsabilidade na gestão dos recursos municipais.

Outro item na pauta é o Projeto de Lei nº 28/25, de iniciativa do Executivo, que trata da ratificação do instrumento de alteração e consolidação do Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal Três Rios. O projeto tem como objetivo fortalecer a cooperação entre os municípios participantes, visando otimizar recursos e melhorar a prestação de serviços públicos.

A sessão ocorrerá no plenário da Câmara Municipal e será transmitida ao vivo pelos canais oficiais, garantindo o acompanhamento da população.

Fonte:Redação