A infração foi confirmada nesta terça-feira (13), após equipes de fiscalização atenderem a uma denúncia e realizarem vistoria técnica no local. Com base no artigo 33, inciso VII, parágrafo 4º, da Lei Ambiental Municipal nº 848/1992, a Semam aplicou multa no valor de R$ 153,6 mil, equivalente ao dobro da penalidade imposta em novembro do ano passado, que havia sido de R$ 76,8 mil.

Entre as medidas anunciadas estão o reforço na capacidade de reservação, a ampliação do sistema de tratamento de água e a implantação de três novos reservatórios para atender a região Norte, área que concentra a maior parte das interrupções no fornecimento. Também foi detalhado o projeto de um novo reservatório no bairro Massaguaçu, considerado estratégico pela companhia. 

O encontro integra uma agenda contínua de conversas promovidas pela administração municipal com diferentes segmentos que atuam na orla — entre eles quiosques, bares, restaurantes, ambulantes, barracas de praia, prestadores de passeios e locadores de embarcações e equipamentos — visando preparar a infraestrutura e o ordenamento para o verão.

O condomínio Alcatrazes foi autuado pela Prefeitura de São Sebastião por lançar esgoto irregularmente na rede de drenagem pluvial que deságua na praia de Boiçucanga. A irregularidade foi identificada por técnicos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam), após determinação direta do prefeito Reinaldinho Moreira para que fosse aberta investigação imediata.

Criado pelo morador Gigliardi Ferreira, o projeto se tornou um símbolo de participação popular ao unir voluntários, moradores e instituições em torno da proteção das áreas costeiras e da educação ambiental. A atuação constante e o envolvimento comunitário fizeram do Guardião da Costeira uma referência em preservação no Litoral Norte.

A Prefeitura trabalha com a hipótese de que algum caminhão, estabelecimento ou condomínio tenha despejado dejetos em uma boca de lobo nas proximidades, o que teria levado o material até a praia por meio da rede de drenagem pluvial. O volume encontrado chamou atenção dos técnicos municipais.

Segundo informações preliminares, as causas da morte ainda serão investigadas. Na cauda do animal, foram encontrados petrechos de pesca, o que pode ter contribuído para o óbito. Após a perícia e os registros técnicos, o corpo da baleia será enterrado de forma adequada, conforme os protocolos ambientais.

Durante os meses de alta temporada, a população de São Sebastião chega a triplicar, o que aumenta consideravelmente a produção de lixo, a demanda por serviços de limpeza e o impacto ambiental. A implantação da TPA busca distribuir de forma equilibrada os custos desse aumento temporário, garantindo recursos para manter a cidade limpa e preservada, sem sobrecarregar os moradores locais.

Antes de entrar em vigor, o projeto passará por um período de consultas públicas, previstas para os próximos 15 dias. A ideia é ouvir representantes da sociedade civil, setores turístico, comercial, ambiental e demais interessados, de modo a aprimorar os pontos que serão regulamentados em Decreto Municipal. A previsão é que a cobrança da TPA comece no primeiro trimestre de 2026.

A Prefeitura de Caraguatatuba iniciou, no fim de setembro, a etapa de manejo e poda do marmeleiro dentro do Programa de Recuperação de Vegetação de Praias – Jundu. A ação começou na faixa de areia do bairro Aruan, entre os quiosques 36 e 37, e tem como objetivo revitalizar a orla e preservar a biodiversidade nas áreas costeiras do município.