Pelas normas federais, a criação da taxa é condição obrigatória para que os municípios sigam aptos a receber recursos da União, como repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), financiamentos em bancos públicos e convênios federais. Sem a adequação, Caraguatatuba pode perder investimentos em diversas áreas e ficar sujeita às sanções da Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com o projeto, a cobrança será diária e valerá pela entrada e permanência de veículos automotores no município, limitada a até 60 dias. Os valores previstos são: motocicletas (R$ 5,25), automóveis (R$ 20), caminhonetes (R$ 24,80), vans e micro-ônibus (R$ 64,40), ônibus (R$ 119,25) e caminhões (R$ 143,10).

O último domingo (21) foi marcado por uma mobilização ambiental na orla da Praia do Centro, em Caraguatatuba. A ação celebrou duas datas importantes — o Dia da Árvore (21/9) e o Dia Mundial da Limpeza (20/9) — reunindo voluntários em atividades de plantio e recolhimento de resíduos.

Durante a operação, foi apreendida uma retroescavadeira utilizada em práticas ilegais como parcelamento irregular do solo, desmatamento e desvio de cursos d’água em área de preservação ambiental. O maquinário já havia sido alvo de autuações anteriores e estava vinculado a diversos processos administrativos e boletins de ocorrência.

De acordo com a administração, a iniciativa nasce de estudos técnicos que apontam a necessidade de dividir responsabilidades entre moradores, veranistas e turistas. Durante a alta temporada, a população chega a triplicar, pressionando os serviços públicos e o meio ambiente. A TPA busca equilibrar essa conta, ajudando a financiar ações de limpeza, conservação e proteção ambiental.

A Prefeitura de São Sebastião, em ação conjunta das Secretarias de Urbanismo (Seurb), Serviços Públicos (Sesep) e Meio Ambiente (Semam), com apoio das Polícias Civil, Ambiental e Municipal, intensificou o combate às ocupações desordenadas e construções irregulares no município. O objetivo é conter invasões recentes, preservar o meio ambiente e garantir segurança à população.

A Prefeitura de Ubatuba anunciou que vai intensificar a fiscalização para coibir o despejo irregular de entulhos, principalmente nas áreas de mata ciliar, fundamentais para a proteção dos rios e para o equilíbrio ambiental da cidade.

A ação faz parte da programação em comemoração ao Dia Mundial da Limpeza, celebrado em 20 de setembro, data que simboliza o engajamento global na redução dos resíduos descartados de forma incorreta. A próxima etapa do projeto já tem data marcada: no dia 18 de setembro, às 8h30, haverá um novo mutirão de limpeza e conscientização ambiental na Praia do Porto Novo.

De acordo com a norma, cada denúncia será avaliada pela Secretaria de Meio Ambiente em até 15 dias úteis. Em situações urgentes, esse prazo pode ser reduzido para cinco dias.

A utilização dos recursos é feita de forma planejada e discutida junto ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (CMMA), que avalia as prioridades de acordo com planos municipais e necessidades emergenciais. A movimentação da taxa pode ser acompanhada no Portal da Transparência da Prefeitura de Ubatuba.