Com 5.322 m² de área construída, o edifício abrigará cinco varas judiciais, cartórios, salas de audiências, gabinetes de magistrados, além de espaços destinados ao Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, Procuradoria Fiscal, Cejusc e setores administrativos da Justiça local. O novo Fórum de Caraguatatuba está localizado na Avenida Rio Grande do Sul, 1.805 – Indaiá, em frente ao Hospital Santos Dumont (Unimed).

As inscrições estão abertas exclusivamente pelo site Ticket Sports. Já a retirada dos kits ocorrerá na sede da RB Performance, na Avenida Maranhão, 62, Jardim Primavera, nos dias 29 e 30 de dezembro, das 9h às 17h. Para receber o material, o atleta deve apresentar documento com foto, comprovante de inscrição e Termo de Responsabilidade assinado. No caso de retirada por terceiros, é necessária autorização formal acompanhada das cópias dos documentos exigidos.

A Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou, na tarde desta quarta-feira (10/12), durante a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 02/25, que insere o Art. 75-A na Lei Orgânica do Município e transforma em impositivas as indicações parlamentares encaminhadas ao Executivo. A proposta, de autoria da Mesa Diretora, foi votada em segundo turno e recebeu apoio da maioria dos vereadores. O plenário também aprovou medidas voltadas aos estagiários do Legislativo.

Na Ordem do Dia constam ainda três projetos do presidente do Legislativo, vereador Antonio Carlos Junior: a Resolução nº 11/25, que adapta o Regimento Interno às novas regras das emendas impositivas; a Resolução nº 12/25, que cria a Bolsa-Auxílio Complementar para estagiários; e a Resolução nº 13/25, que disciplina a contratação de estudantes de nível superior, conforme a Lei Federal do Estágio.

O município também apresentou excelente desempenho nos critérios essenciais da plataforma, registrando 96,97%, o que representa a maior nota já obtida por Caraguatatuba desde o início da participação no programa.

A Prefeitura de Caraguatatuba divulgou a programação oficial de final de ano com atrações culturais, esportivas e turísticas. Toda a agenda será viabilizada por parcerias público-privadas, garantindo economia ao município e ampliando a oferta de lazer para moradores e visitantes na temporada de verão.

A Prefeitura de Caraguatatuba, em parceria com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Memp), segue promovendo o Empreenda Caraguá 2025 até este sábado (6/12), sempre a partir das 13h, na Praça da Cultura, no Centro.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Vunesp até às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026. O concurso abrange diversas áreas de atuação do Legislativo, com salários que podem ultrapassar R$ 14 mil, dependendo do cargo pretendido.

O projeto cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), formulada com metodologia transparente, detalhamento técnico e aderência total às normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O município passa a seguir definitivamente o padrão nacional exigido para coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos.

O Empreenda Caraguatatuba 2025 tem como proposta integrar comércio, indústria, serviços, universidades e instituições de fomento, fortalecendo a rede de negócios local, atraindo novos investimentos e consolidando a cultura empreendedora no município. Mais informações no site oficial: https://empreenda.caraguatatuba.sp.gov.br/.