O decreto, com validade de 180 dias, autoriza a adoção de medidas emergenciais para reparos estruturais, assistência social e solicitação de apoio financeiro e operacional junto aos governos estadual e federal. Com a medida, a Prefeitura poderá agilizar a reconstrução de equipamentos públicos, desobstrução de vias, restauração da rede elétrica em parceria com a EDP e fornecimento de materiais de reparo às famílias afetadas.















