Os contribuintes de Caraguatatuba poderão quitar seus créditos tributários e não tributários com a Secretaria da Fazenda de Caraguatatuba, decorrentes de sanção por ato ilícito (multas administrativas), inscritos em Dívida Ativa, protestados e/ou ajuizados ou não, vencidos até o dia 31 de dezembro de 2024, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos que variam de 40% a 100% no valor de juros e multas a partir do dia 5 de maio.

Foi encaminhado à Câmara de Vereadores, em regime de urgência especial, na última terça-feira (15) o Projeto de Lei Complementar do Poder Executivo que dispõe sobre a nova estrutura administrativa da administração direta.

A proposta atende a uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e promove uma reorganização baseada nos princípios constitucionais da legalidade, eficiência, moralidade e responsabilidade fiscal.

Caraguatatuba faz aniversário e o governo municipal preparou uma programação especial para comemorar os 168 anos de emancipação político-administrativa.

Em meio a críticas, cobranças e expectativas, o prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, fala em entrevista exclusiva ao Notícias do Litoral Norte sobre o início de sua gestão. Eleito com a missão de reorganizar a cidade e recuperar serviços públicos essenciais, Mateus afirma ter herdado a Prefeitura com muitos problemas.

A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Habitação, retomou os trabalhos do Programa de Regularização Fundiária no município. Nesta etapa, as equipes estão visitando os moradores do Núcleo Recanto da Luz, localizado no loteamento Recanto do Sol, no bairro Golfinhos, com cerca de 35 ocupações, e do Núcleo Jardim Samambaia, no bairro Tinga, onde há aproximadamente 29 ocupações.

De acordo com a Prefeitura, a suspensão dos pagamentos foi provocada por uma pactuação indevida firmada na gestão anterior. Com a situação resolvida, o governo municipal garantiu que, a partir deste mês, o pagamento do piso será realizado automaticamente, junto com os salários dos servidores das empresas conveniadas.

A tradicional encenação da Paixão de Cristo de Caraguatatuba chega à sua 15ª edição em 2025 com uma novidade: o espetáculo será apresentado no Mirante do Camaroeiro, no dia 18 de abril (Sexta-feira Santa), às 20h. A entrada é gratuita e a classificação é livre.

Sob a presidência do vereador Antonio Carlos Junior, a nova gestão tem se destacado pelo compromisso com a modernização da estrutura administrativa, a valorização da cultura local e a aproximação com a população.

O município recebeu 12,9 mil doses, que já estão disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), com exceção da unidade do Tabatinga.