A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 10.109/2026, que atualiza a regulamentação do Programa de Revitalização das Áreas Históricas do Centro e do bairro São Francisco. A nova norma substitui o Decreto nº 9.539/2024 e estabelece critérios mais detalhados para a preservação do patrimônio arquitetônico, disciplinando intervenções em imóveis, instalação de publicidade, mobiliário urbano e utilização dos espaços públicos.















