A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta segunda-feira (24), às 18h, a terceira audiência pública sobre a mensagem substitutiva do Projeto de Lei 74/2025, que institui a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU). A participação é aberta ao público.

A proposta substitui a Mensagem 39/2025 e reúne contribuições apresentadas por vereadores e moradores durante as audiências realizadas em 25 e 29 de setembro. O novo texto altera pontos da base de cálculo e da alíquota.

Segundo a justificativa enviada ao Legislativo, a atualização da TMRSU considera o custo integral de todas as etapas do manejo de resíduos sólidos urbanos. A lista inclui coleta, transbordo, transporte, triagem, tratamento com possibilidade de compostagem e destinação final ambientalmente adequada.

Servidores da Prefeitura participarão da audiência para apresentar as mudanças e responder às dúvidas da população.

Fonte:Redação