A Câmara Municipal de Caraguatatuba realiza nesta terça-feira (2/12) duas sessões consecutivas: a 39ª Sessão Ordinária e a 4ª Sessão Extraordinária, com votações que envolvem o orçamento de 2026 e mudanças em tributos municipais.

Na 39ª Sessão Ordinária, os vereadores analisam em segundo turno o Projeto de Lei nº 79/25, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2026.

Em seguida, o Legislativo retoma os trabalhos para a 4ª Sessão Extraordinária, com três projetos em discussão e votação única. Entre eles está o Substitutivo ao PL nº 74/25, também do Executivo, que cria a taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos, com emendas apresentadas em plenário.

A pauta inclui ainda o PL nº 88/25, de autoria da vereadora Cássia Gonçalves de Jesus (Cássia do PT), que proíbe o corte dos serviços de fornecimento de energia elétrica e água no município.

Encerrando a Ordem do Dia, os vereadores analisam o Projeto de Lei Complementar nº 11/25, do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 54/2014, responsável pela redução automática da contribuição de iluminação pública após 60 meses, também com emenda do próprio Executivo.

Fonte:Redação