Proposta, já aprovada na Câmara, previa ampliar foro privilegiado e condicionar processos contra parlamentares à autorização do Congresso

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24), por unanimidade, a proposta de emenda constitucional conhecida como PEC da Blindagem. O texto ampliava a proteção de parlamentares e previa que a abertura de processos criminais dependesse de autorização do Congresso, em votação secreta.

Pelas regras regimentais, a decisão inviabiliza recurso para levar a PEC ao plenário. Ainda assim, o presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse que há acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para que o tema seja apreciado pelos senadores.

O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou parecer contrário, classificando a proposta como um “golpe fatal” na legitimidade do Legislativo. Segundo ele, o texto abria espaço para transformar o Congresso em abrigo de criminosos.

A PEC havia sido aprovada na Câmara na semana passada, mas enfrentou resistência política e protestos em todas as capitais no domingo (21). Entidades de transparência também divulgaram notas contrárias, apontando risco de retrocesso institucional e enfraquecimento da democracia.

Foto: Agência Brasil

Fonte:Redação