Teve início nesta quarta-feira (28) o período de defeso do camarão, que segue até 30 de abril e abrange as regiões Sudeste e Sul do país. Durante esse intervalo, fica proibida a captura de diversas espécies, entre elas camarão-rosa, sete-barbas, branco, santana, vermelho e barba-ruça.

Segundo a Prefeitura de São Sebastião, por meio da Secretaria do Meio Ambiente, a medida é regulamentada pela Portaria SAP/Mapa nº 656/2022 e tem como objetivo proteger os estoques naturais durante o período de reprodução, garantindo a sustentabilidade da atividade pesqueira e o equilíbrio dos ecossistemas marinhos.

A legislação permite, de forma excepcional, a pesca do camarão branco (Penaeus subtilis), desde que não seja utilizada a técnica de arrasto com tração motorizada.

O desembarque de camarões capturados antes do início do defeso poderá ocorrer até sexta-feira (30). Já os estoques existentes deverão ser declarados até o quinto dia útil após o início da proibição por pessoas físicas ou jurídicas que armazenam, transportam, processam ou comercializam o produto.

A administração municipal reforça a importância da colaboração de pescadores, comerciantes e consumidores, orientando a compra de camarões apenas em estabelecimentos que cumpram a legislação.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião