A Câmara Municipal de Ilhabela aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (16), o projeto de lei que retoma a cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA). A medida altera dispositivos da Lei Municipal nº 547/2007 e busca financiar políticas públicas de sustentabilidade, limpeza urbana e conservação ambiental.

A cobrança será feita em sistema de fluxo livre, com valores que variam de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus. Estão isentos moradores de Ilhabela e de São Sebastião com veículos emplacados nos municípios, além de ambulâncias e veículos oficiais.

A expectativa é arrecadar cerca de R$ 45 milhões por ano. O texto prevê ainda prestação de contas trimestral pela prefeitura e a volta da fila preferencial para moradores. A cobrança poderá começar em 18 de dezembro, antes da alta temporada.

Fonte:Redação