O prefeito de Ilhabela, Toninho Colucci (PL), anunciou a prorrogação do prazo para adesão ao Refim 2025 — Programa de Recuperação Fiscal Municipal — até o dia 30 de novembro. A medida foi oficializada pelo Decreto nº 11.402, publicado na quarta-feira (30), e amplia as condições para que contribuintes em débito com o município possam se regularizar com descontos e parcelamentos facilitados.

O programa oferece anistia de juros e multas e permite parcelamentos em até 96 meses, com abatimentos que variam de 10% a 100%, a depender da forma de pagamento.

— Com o Refim 2025 oportunizamos opções para todos os bolsos. Quem optar por menos parcelas terá descontos maiores, mas também pensamos naqueles que precisam de parcelas menores — afirmou Colucci.

Segundo o secretário-adjunto de Finanças, Fernando Crésio, a ampliação favorece o equilíbrio financeiro das famílias.
— O contribuinte pode evitar o risco de inadimplência, que pode levar até mesmo ao leilão do imóvel. Com o novo prazo até novembro, é uma chance única de se regularizar — disse.

Quem pode aderir

Podem participar do programa contribuintes com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2024, exceto os relacionados ao ISS do Simples Nacional.

Descontos e condições

À vista: 100% de desconto nos encargos

Até 12 meses: até 90% de desconto

Até 24 meses: até 70% de desconto

Até 36 meses: até 50% de desconto

Até 60 meses: até 30% de desconto

Até 96 meses: mínimo de 10% de desconto

Como aderir

O atendimento é feito mediante agendamento no site da Prefeitura (www.ilhabela.sp.gov.br). Para quem não tem acesso à internet, o agendamento pode ser feito presencialmente no Via Verde. No dia marcado, o contribuinte deverá comparecer ao local para formalizar o termo de acordo.

A Prefeitura reforça que a adesão ao programa não impede a verificação dos valores devidos e que os benefícios fiscais foram planejados sem comprometer o equilíbrio das contas públicas.

Fonte:Redação