A Câmara Municipal de Caraguatatuba realizará duas audiências públicas para discutir os projetos de planejamento orçamentário do município para o exercício financeiro de 2026. As reuniões acontecerão nos dias 17 e 19 de novembro, às 18 horas, e são abertas à participação da população.

Entre as matérias em análise está o Projeto de Lei nº 79/2025, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para 2026, com previsão total de R$ 1.681.733.698,05. Do montante, R$ 1,47 bilhão são destinados à Administração Direta e R$ 205,1 milhões à Administração Indireta.

Os principais investimentos previstos no orçamento estão distribuídos da seguinte forma:

• Educação: R$ 420,4 milhões
• Saúde: R$ 340,9 milhões
• Obras Públicas: R$ 223,7 milhões
• Serviços Públicos: R$ 109 milhões

O orçamento da Câmara Municipal para 2026 está estimado em R$ 44,4 milhões.

Também será debatido o Projeto de Lei nº 80/2025, que altera parcialmente a Lei Municipal nº 2.802/2025 e atualiza as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, adequando programas, ações, metas e fontes de financiamento ao Plano Plurianual (PPA 2026–2029) e à nova proposta orçamentária.

Servidores da Prefeitura estarão presentes para apresentar as propostas e esclarecer dúvidas dos vereadores e dos cidadãos, que poderão participar com perguntas e sugestões.

Após as audiências, os projetos seguem para votação em dois turnos, conforme determina o Regimento Interno.

As audiências reforçam o compromisso com a transparência e estimulam a participação popular na definição das prioridades do município. Os projetos estão disponíveis na íntegra no site da Câmara: www.camaracaragua.sp.gov.br, onde também podem ser enviadas dúvidas e sugestões.

Quem não puder comparecer pode acompanhar ao vivo pelo site da Câmara, pela TV Câmara no YouTube e pelo Facebook oficial.

Fonte:Redação