A Prefeitura de São Sebastião prorrogou por mais 30 dias as medidas de contenção de despesas previstas no Decreto nº 9.887/2025. A prorrogação foi oficializada pelo Decreto nº 9.894/2025, publicado na segunda-feira (10). Segundo a administração, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal, o equilíbrio das contas públicas e a eficiência administrativa, em consonância com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Governo Municipal destaca que as economias obtidas até o momento não representam recursos novos, mas são resultado de ações como revisão de contratos, cancelamento de desapropriações não prioritárias e redução do déficit orçamentário herdado. Essa racionalização tem permitido ampliar a capacidade de investimento e garantir melhorias contínuas à população.

Com o decreto de contenção, também foi criado o Comitê Gestor de Despesas, formado por secretários municipais e pela Controladoria Interna, responsável por monitorar as medidas, revisar contratos, propor novas estratégias de economia e elaborar relatórios periódicos.

As determinações abrangem toda a estrutura do Executivo, incluindo a Prefeitura, a Fundação de Saúde Pública, a Fundação Educacional e Cultural “Deodato Sant’Anna” e o Instituto Previdenciário Municipal.

Ao prorrogar o decreto, a administração reforça que a responsabilidade fiscal é permanente e essencial para garantir investimentos em infraestrutura, serviços públicos de qualidade e desenvolvimento sustentável.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião