O prefeito de São Sebastião, Reinaldinho Moreira, protocolou nesta segunda-feira (15) na Câmara Municipal projeto de lei que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA) no município. O texto chegou ao Legislativo com pedido de regime de urgência, o que obriga análise e votação em até 45 dias.

Na justificativa, o prefeito argumenta que o grande fluxo de turistas em veículos automotores causa impactos sobre a infraestrutura urbana, a limpeza pública, a gestão de resíduos e os ecossistemas locais. A taxa, segundo ele, pretende compensar esses efeitos e garantir recursos para serviços ambientais e turísticos.

Os valores variam de R$ 5,25 para motocicletas a R$ 143,10 para caminhões. Ficam isentos veículos de moradores de São Sebastião, Ilhabela, Caraguatatuba e Bertioga, transporte público, veículos de emergência e serviços essenciais, além de turistas com autorização da prefeitura.

A cobrança passará a valer 90 dias após eventual sanção. A proposta foi enviada na mesma semana em que a Câmara de Ilhabela aprovou a volta da TPA no município, onde a estimativa é de arrecadação de R$ 45 milhões anuais.

Fonte:Redação