O prefeito de Caraguatatuba, Mateus Silva, encaminhou à Câmara Municipal um novo projeto de lei que proíbe a soltura de fogos de artifício com estampido em todo o território do município. A proposta endurece a legislação vigente, amplia as sanções e estabelece novos mecanismos para fiscalização, visando maior proteção à saúde da população, à fauna e ao meio ambiente.

A medida foi apresentada em substituição ao texto anterior aprovado pelos vereadores, que havia sido vetado integralmente pelo Executivo por conter, segundo o prefeito, dispositivos inconstitucionais — entre eles, a proibição da comercialização dos artefatos sonoros, o que extrapola a competência do município.

“Concordamos com o objetivo da proposta, mas da forma como foi apresentada, não caberia veto parcial. Por isso optamos por uma nova redação, mais robusta, que mantém a essência do projeto, aperfeiçoa a norma e garante respaldo jurídico”, afirmou o prefeito.

Além da proibição da soltura, o novo texto:

Aumenta os valores das multas;

Estabelece a possibilidade de responsabilização por omissão, inclusive em eventos;

Autoriza o uso de fotos e vídeos como meios válidos de prova;

Reforça o processo de fiscalização com instrumentos mais eficientes.

A proposta reconhece os efeitos nocivos dos estampidos: transtornos a pessoas com hipersensibilidade auditiva, sofrimento de animais e riscos ao meio ambiente. Ao coibir a prática e punir com mais rigor os infratores, o projeto pretende preservar o bem-estar coletivo com maior efetividade.

O texto aguarda agora apreciação e votação na Câmara de Vereadores.

Fonte:Redação