A Prefeitura de São Sebastião anunciou, na noite da última quarta-feira (30/7), que tomará medidas jurídicas contra a EDP, concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na cidade, devido à constante precariedade e instabilidade no serviço. A decisão foi tomada após reiterados problemas que têm afetado a população local.

“São Sebastião está cansada de desculpas. A EDP trata com indiferença os prejuízos causados à nossa população. Já passou da hora de respeito com a nossa cidade. Se a empresa não tem capacidade de prestar um serviço digno, será responsabilizada nos rigores da lei. Vamos acionar todos os instrumentos jurídicos disponíveis. O povo paga por um serviço de qualidade e não vai mais aceitar esse abandono”, afirmou o prefeito Reinaldinho Moreira.

A Prefeitura relatou que as falhas constantes no fornecimento de energia têm prejudicado diretamente a população de São Sebastião, afetando a rotina do comércio local, o funcionamento de unidades públicas de saúde, escolas e serviços essenciais. Além disso, a instabilidade tem gerado insegurança nos bairros. A prefeitura enfatiza que, apesar de situações excepcionais, como as recentes ocorrências no Litoral Norte, a empresa tem demonstrado morosidade na restauração do serviço e não tem adotado medidas estruturais eficazes para solucionar o problema.

De acordo com a administração municipal, os transtornos causados pelas quedas de energia não são casos isolados, mas sim um histórico de falhas repetitivas que se arrastam há meses, sem que a EDP demonstre empenho efetivo para resolver a questão.

A Prefeitura, por meio de reuniões técnicas, envio de ofícios e solicitações de cronogramas de melhorias na rede de distribuição, tem mantido um diálogo contínuo com a EDP. No entanto, a empresa não tem dado respostas adequadas para reverter a instabilidade no fornecimento de energia elétrica.

“Apesar da postura colaborativa adotada pela Administração Municipal, a empresa tem demonstrado baixa capacidade de resposta e ausência de ações efetivas. Diante disso, estamos adotando providências legais para proteger os interesses da população e exigir o cumprimento dos padrões mínimos de qualidade do serviço público”, afirmou a prefeitura em nota.

A Procuradoria-Geral do Município foi acionada e prepara ações junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), Ministério Público e outros órgãos de controle. O objetivo é responsabilizar a concessionária, exigir melhorias imediatas e, se necessário, pleitear sanções legais e indenizações pelos danos causados à coletividade.

Fonte:Prefeitura de São Sebastião