A Prefeitura de São Sebastião publicou o Decreto nº 10.110/2026, que estabelece novas regras para a realização de obras e serviços da construção civil nas proximidades de hotéis, pousadas, resorts, hostels e outros meios de hospedagem. A medida busca reduzir a poluição sonora, preservar o sossego público e minimizar os impactos ao turismo, uma das principais atividades econômicas do município.

Assinado pelo prefeito Reinaldinho Moreira, o decreto determina que, aos sábados, domingos e feriados, ficam proibidas obras e serviços que produzam ruídos acima dos limites estabelecidos pela legislação em um raio de até 500 metros dos meios de hospedagem regularmente licenciados.

A restrição abrange atividades como concretagem, fundações, perfurações, demolições, terraplenagem, operação de máquinas pesadas e carga e descarga de materiais que provoquem elevados níveis de ruído.

Exceções previstas

A norma prevê exceções para obras emergenciais destinadas à eliminação de riscos iminentes, serviços essenciais de utilidade pública e intervenções autorizadas, em caráter excepcional, pela secretaria municipal responsável, desde que haja justificativa técnica.

Fiscalização e multas

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Urbanismo (Seurb), com apoio dos demais órgãos competentes. Em caso de descumprimento, poderão ser aplicadas penalidades como advertência, multa, embargo da obra, cassação de licença e até interdição da atividade.

As multas variam entre 100 e 10 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp), o que corresponde, pelos valores de referência atuais, a aproximadamente R$ 3.842 e R$ 384.200, respectivamente. O valor da penalidade será definido conforme a gravidade da infração, reincidência, porte da obra e impacto causado.

Equilíbrio entre desenvolvimento e turismo

Segundo o prefeito Reinaldinho Moreira, o decreto busca conciliar o crescimento urbano com a preservação da qualidade de vida de moradores e visitantes.

"São Sebastião é um município que recebe visitantes durante todo o ano e precisa conciliar o crescimento da cidade com o respeito aos moradores e aos turistas. Essa regulamentação estabelece critérios claros para reduzir os impactos causados por obras em áreas próximas aos meios de hospedagem, garantindo mais tranquilidade sem comprometer o desenvolvimento do município", afirmou.

Com a nova regulamentação, a administração municipal pretende oferecer maior previsibilidade para o setor da construção civil, ao mesmo tempo em que protege o conforto dos hóspedes e fortalece a vocação turística de São Sebastião.