A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que passaria a ser cobrada a partir desta quinta-feira (18) em Ilhabela, no Litoral Norte de São Paulo, foi suspensa por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

A decisão ocorreu após representações que apontaram supostas irregularidades no processo licitatório destinado à contratação da empresa responsável pela implantação, manutenção e gestão do sistema de cobrança eletrônica da taxa.

Em nota, a Prefeitura de Ilhabela informou que optou pela revogação da licitação com o objetivo de realizar ajustes no edital, de modo a permitir a implementação da cobrança ainda durante a temporada de verão 2025/2026. O termo de revogação foi publicado no Diário Oficial do município em 19 de novembro.

Com a suspensão, o início da cobrança da TPA não tem data definida. A taxa havia sido aprovada pela Câmara Municipal em setembro deste ano e previa cobrança eletrônica por meio de leitura de placas ou tags automáticas, com pagamento via cartão de crédito, débito ou Pix.

De acordo com o projeto aprovado, veículos com placas de Ilhabela e de São Sebastião seriam isentos da cobrança, assim como ambulâncias e veículos oficiais. Os valores estabelecidos variam conforme o tipo de veículo, indo de R$ 10 para motocicletas a R$ 140 para ônibus.

A tarifa já havia sido implantada no município em 2007, com cabines físicas de pagamento, mas foi suspensa durante a pandemia de Covid-19. O caso segue em análise pelos órgãos de controle.

Fonte:Redação