Prefeitura negocia permanência provisória após ordem de desocupação; nova licitação do transporte público ainda não foi aberta

Após risco de fechamento imediato, o terminal de ônibus localizado na Rua Hans Staden, no Centro de Ubatuba, permanecerá funcionando por mais 60 dias. O acordo emergencial foi anunciado pela Prefeitura em coletiva de imprensa realizada na tarde da última terça-feira (17).

A permanência temporária ocorre após uma decisão judicial que determinava a desocupação do imóvel, uma área particular. Segundo o secretário de Administração, Claudinei Jerônimo dos Santos, a Prefeitura não possui contrato com o proprietário do terreno e sequer participou do processo judicial que resultou na ordem de retirada. O comunicado sobre a desocupação, de acordo com ele, foi feito pela própria Polícia Militar, que alertou o Executivo sobre o fechamento previsto já para esta quarta-feira (18).

O impasse pegou usuários de surpresa. Dias antes da data prevista para o fechamento, funcionários da empresa Sou Transportes, que opera o serviço, foram vistos informando passageiros sobre o encerramento das atividades no terminal e orientando-os a buscar outros postos de venda e recarga dos cartões. Como não houve comunicado oficial da Prefeitura até então, muitos usuários ficaram sem saber onde pegar os ônibus a partir de agora.

A desocupação do imóvel foi solicitada judicialmente pelo proprietário do terreno, que exige a devolução da área utilizada como terminal rodoviário.

A Sou Transportes opera em Ubatuba desde 2023, por meio de um contrato emergencial de mais de R$ 23 milhões, válido até julho de 2025. Apesar da proximidade do fim do contrato, a nova licitação para o transporte público ainda não foi aberta — o que já motivou uma denúncia formalizada por vereadores no Ministério Público.

Durante a coletiva, a Prefeitura afirmou que o edital da nova licitação está pronto, mas depende da aprovação, na Câmara Municipal, do projeto de lei que autoriza o pagamento de subsídios ao transporte.

O terminal no Centro é um dos pontos que mais preocupam vereadores em relação à qualidade do serviço prestado no município. Além disso, também tramita na Câmara um projeto que prevê que eventuais aumentos na tarifa do transporte possam ser feitos por decreto do Executivo, sem necessidade de aprovação dos vereadores — o que gerou críticas da oposição.

Fonte:Redação