Durante a sessão ordinária desta terça-feira (11/11), a Câmara Municipal de Caraguatatuba aprovou três projetos de lei e analisou o pedido de licença do vereador Cristian Bota, que se afastará do cargo por 120 dias para tratar de interesses particulares, conforme o artigo 212 do Regimento Interno e o artigo 18 da Lei Orgânica do Município.
Com a aprovação do pedido, o policial reformado da ROTA, Tiago Leonel, assume o mandato a partir desta quarta-feira (12/11) como suplente de vereador.
Entre as matérias aprovadas, o presidente da Câmara, Antonio Carlos Junior, apresentou o Projeto de Lei nº 81/2025, que trata da cessão de servidores públicos entre os órgãos da administração direta e indireta dos Poderes Executivo e Legislativo, visando maior integração e eficiência na gestão pública.
O plenário também aprovou o Projeto de Lei nº 83/2025, de Cristian Bota, que determina a obrigatoriedade de comunicação ao Conselho Tutelar em casos de faltas consecutivas de pacientes atípicos menores de 18 anos em consultas ou terapias do SUS ou de clínicas conveniadas, com o objetivo de fortalecer a rede de proteção à infância e adolescência.
Já o Projeto de Lei nº 42/2025, de Aurimar Mansano, denomina de Rua Marinete da Silva Lettra a atual Rua Vinte, no Jardim Britânia, em homenagem a uma moradora que contribuiu para o desenvolvimento da comunidade local.
Durante o expediente, os vereadores também apresentaram moções de pesar, aplauso e congratulações, especialmente aos profissionais de saúde do município.
Fonte:Redação
