A Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Sebastião retirou de pauta o Projeto de Lei nº 83/2025, que instituía o pagamento de auxílio-alimentação no valor de R$ 1 mil aos vereadores. A proposta seria lida na sessão desta terça-feira (11), mas foi suspensa após repercussão negativa nas redes sociais.

O subsídio mensal de cada parlamentar atualmente é de R$ 12.495,28. Em declaração ao Portal Radar Litoral, o presidente da Câmara, Edgar Celestino, afirmou que o projeto foi pautado “para discussão democrática em plenário”, mas acabou retirado diante da falta de consenso. “Como não houve acordo sobre as emendas que seriam apresentadas, preferi retirar o projeto”, afirmou o presidente.

O texto previa que o auxílio teria caráter indenizatório e seria pago mensalmente, junto com o subsídio. A correção do valor ocorreria anualmente em maio, seguindo o mesmo percentual do reajuste aplicado aos servidores do Legislativo.

De acordo com a justificativa, a iniciativa se baseava no princípio da simetria entre vereadores e servidores públicos e no entendimento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que considera possível a concessão do benefício a agentes políticos.

O projeto ainda estabelecia que o benefício não integraria o subsídio, não seria tributável e não geraria reflexos previdenciários. Os vereadores poderiam renunciar ao auxílio por meio de manifestação expressa.

Foto: Luciano Vieira | CMSS

Fonte:Redação