Entre as medidas previstas, estão a regulamentação de estruturas desmontáveis, carrinhos, araras e caixas térmicas; regras específicas para locação de mobiliário de praia; limites por área; e normas para prestação de serviços náuticos. O decreto mantém ainda a proibição de tendas, barracas e gazebos por particulares, conforme legislação municipal vigente.

O município também apresentou excelente desempenho nos critérios essenciais da plataforma, registrando 96,97%, o que representa a maior nota já obtida por Caraguatatuba desde o início da participação no programa.

O benefício é direcionado ao chamado segundo perímetro, região que reúne mais de 3,5 mil imóveis distribuídos por bairros da Costa Sul — Maresias, Boiçucanga, Paúba, Santiago, Toque-Toque Grande, Toque-Toque Pequeno e Calhetas. Os interessados devem procurar a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (Sehab) para dar início ao processo.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pelo site da Vunesp até às 23h59 do dia 5 de janeiro de 2026. O concurso abrange diversas áreas de atuação do Legislativo, com salários que podem ultrapassar R$ 14 mil, dependendo do cargo pretendido.

O projeto cria a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU), formulada com metodologia transparente, detalhamento técnico e aderência total às normas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). O município passa a seguir definitivamente o padrão nacional exigido para coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final dos resíduos urbanos.

O parecer avaliou itens como execução orçamentária, equilíbrio financeiro, índice de pessoal, investimentos obrigatórios em saúde e educação, regularidade de contratos, gestão patrimonial e eficiência administrativa. De acordo com o Tribunal, os principais indicadores apresentaram conformidade, demonstrando alinhamento às diretrizes legais e aos parâmetros de controle externo.

O Empreenda Caraguatatuba 2025 tem como proposta integrar comércio, indústria, serviços, universidades e instituições de fomento, fortalecendo a rede de negócios local, atraindo novos investimentos e consolidando a cultura empreendedora no município. Mais informações no site oficial: https://empreenda.caraguatatuba.sp.gov.br/.

Ao todo, o guia apresenta 27 destinos que se destacam por proporcionar vivências que combinam saúde, tranquilidade e contato com o ambiente natural. Entre eles está a Praça Pôr do Sol, reconhecida como um espaço capaz de promover equilíbrio entre corpo, mente e natureza.

Durante o lançamento, o governador Tarcísio de Freitas destacou que o Estado tem intensificado os investimentos em tecnologia para aprimorar o monitoramento meteorológico e dar mais eficiência às ações de prevenção.

A comitiva sebastianense contou com a presença do prefeito Reinaldinho Moreira; da primeira-dama e presidente do Fundo Social, Taiana Prado; do vice-prefeito José Reis; além de secretários municipais e representantes da Fundação de Saúde Pública de São Sebastião (FSPSS).