O Governo de São Paulo anunciou, na última quarta-feira (23), a vigência do programa Tarifa Social Paulista, que amplia os descontos nas contas de água e esgoto para famílias em situação de vulnerabilidade social nos municípios atendidos pela Sabesp. O lançamento do programa aconteceu durante evento realizado no Auditório do Ibirapuera, em São Paulo, que também apresentou os resultados do primeiro ano de desestatização da companhia.

Com validade retroativa a junho, a nova tarifa tem o objetivo de apoiar as famílias de baixa renda e impulsionar a universalização do saneamento. A partir de agora, cerca de 748 mil novas famílias passam a contar com descontos, beneficiando cerca de 2,2 milhões de pessoas. O programa foi aprovado na última segunda-feira (21), na terceira reunião do Conselho Deliberativo da URAE-1 Sudeste, que monitora as ações da Sabesp. A medida tem o apoio do Fundo de Apoio à Universalização (Fausp), que recebeu investimentos de cerca de R$ 1 bilhão.

Tarifa Social Paulista: novos descontos

O programa Tarifa Social Paulista contará com três categorias. A categoria Vulnerável oferece um desconto de 78% para famílias cadastradas no CadÚnico com renda per capita de até um quarto do salário mínimo. Já a categoria Social I garante 72% de desconto, 22% acima da regra federal, para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo.

A novidade deste programa é a categoria Social II, criada para moradores de núcleos urbanos informais passíveis de regularização, que contarão com 50% de desconto aplicável ao consumo de até 15 metros cúbicos de água, por 24 meses, a partir da ligação.

Objetivos e benefícios do programa

A secretária de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, explicou que o objetivo é apoiar pessoas em áreas informais, como favelas e habitações sociais, para garantir acesso aos serviços básicos de saneamento com tarifas acessíveis. A ação visa garantir dignidade às famílias e estimular o cadastro no CadÚnico para ampliar os descontos.

Adaptação ao programa e elegibilidade

O programa inclui uma fase de adaptação para aqueles que perderem a elegibilidade ao benefício. Durante os três primeiros meses após a perda de elegibilidade, o usuário será notificado, mas não haverá alteração nos descontos. Após esse período, descontos progressivos de 50% e 25% serão aplicados, garantindo uma transição gradual para as novas tarifas.

Desestatização da Sabesp e avanços no saneamento

Em paralelo ao lançamento do programa, o primeiro ano de desestatização da Sabesp foi marcado por grandes avanços. Entre janeiro de 2024 e junho de 2025, a Sabesp ampliou o acesso a serviços de saneamento básico para mais de meio milhão de residências, levando água potável e tratamento de esgoto a mais de 1,4 milhão de pessoas. A meta é alcançar a universalização do saneamento até 2029, quatro anos antes do prazo nacional, com um investimento estimado em R$ 70 bilhões.

Resultados expressivos

Até junho de 2025, 524.448 residências passaram a contar com o tratamento de esgoto, e 484.968 imóveis foram conectados ao sistema de abastecimento de água potável. O investimento realizado foi de R$ 10,6 bilhões, com R$ 35 bilhões já contratados até 2029. Esses avanços são impulsionados pela possibilidade de atuar em comunidades de alta vulnerabilidade social, o que antes era restrito à Sabesp.

Conclusão da universalização

O diretor-presidente da Sabesp, Carlos Piani, ressaltou a importância da universalização do saneamento para a saúde e qualidade de vida das pessoas. "A universalização do saneamento é uma revolução silenciosa que impacta diretamente a saúde, o meio ambiente e o futuro das famílias", afirmou Piani. A companhia já cumpriu a meta de fornecimento de água para 2025 e deve atingir sua meta de tratamento de esgoto ainda este ano.

Com a desestatização, a Sabesp se prepara para expandir ainda mais seus serviços em comunidades informais, proporcionando acesso à água e esgoto para milhões de paulistas até 2026, com um investimento de R$ 1,9 bilhão.

Fonte:Redação